Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Recurso acusatório visando ao aumento da pena e apelo defensivo buscando a absolvição por falta de provas - Impossível a pretendida a absolvição do apelante por insuficiência probatória - Prova segura - Negativa do réu isolada - Vítima, que, sem hesitar, reconheceu o acusado com a pessoa que lhe tentara roubar em sua própria residência - Condenação mantida - Dosimetria - Penas reajustadas - Acolhimento do recurso ministerial para aumentar a pena-base - Maus antecedentes e violência contra a vítima, além de roubo cometido no interior de residência, asilo inviolável de todo cidadão, a recomendar, enérgica punição - Iter criminis bastante percorrido - Réu que chegou a invadir o imóvel, abordar e ferir a vítima, exigindo a entrega do dinheiro, somente sendo impedido porque ouviu barulhos - Redução mínima pelo conatus - Pena final exasperada - Regime fechado necessário - Recurso defensivo improvido e apelo ministerial provido.