Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA A DUAS FILHAS MENORES, COM 7 E 8 ANOS. CASO DOS AUTOS QUE COMPORTA A CONFIRMAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE À PROLE, NA ORDEM DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE POSSUI DUAS FONTES DE RENDA E, À LUZ DO BINÔMIO ALIMENTAR, COM AS NECESSIDADES ÍNSITAS À IDADE DAS ALIMENTANDAS, COMPORTA A REDIMENSÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR INICIALMENTE FIXADO. 

RECURSO PROVIDO. ... (Continua)