Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
APELO PROVIDO. ... ()
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