Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA LABOR (PLATAFORMA UBER). INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. RETOMADA DA POSSE DO BEM. REALIZAÇÃO DE ABORDAGEM EXTRAJUDICIAL EM VIA PÚBLICA MEDIANTE USO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. ABUSO DE DIREITO COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO.