Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO DE COBRANÇA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DÉBITO INCONTROVERSA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE LIGAÇÕES EXCESSIVAS. MERA IDA DE COBRADOR A RESIDÊNCIA DA PARTE INSUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. ABALO A ESFERA MORAL NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.