Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS.

Caso em que reconhecida falta grave por posse de aparelho celular e carregador de celular no interior do alojamento prisional. Justificativa apresentada é suficiente para afastar o reconhecimento da falta. Sem desmerecer os dizeres dos policiais penais, o encontro de um celular que estava carregando em uma tomada próxima a vários apenados, em um alojamento de convívio, para imputar a posse a apenas um dos reclusos, deve vir revestida de uma prova segura. ... (Continua)