Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. SUB-ROGAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS NA REDE ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO ENGLOBA TRANSFERÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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