Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA VIDEOGRÁFICA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA, E NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)