Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO JULGADA EXTINTA CONTRA O BANCO BRADESCO E PROCEDENTE CONTRA A DELLA VIA PNEUS - RECURSO DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA -

oitiva de testemunha - cabimento - conjunto probatório insuficiente - questão que não ficou devidamente esclarecida - depoimento pessoal dos representantes das empresas envolvidas na suposta negociação determinado de ofício - mantida a extinção em relação à instituição financeira, inclusive pela inexistência de insurgência das partes, o que fica observado - sentença anulada, em parte, para elucidação dos fatos, mediante a produção de prova oral, determinada a oitiva dos representantes pessoais das partes - recurso provido, com determinação e observação... (Continua)