Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Compra e Venda - Rescisão contratual com perdas e danos - Sentença de improcedência - Apelo do autor -

Defeito de negócio jurídico - Cerceamento de defesa caracterizado - Alegação de dolo essencial envolvendo venda e compra de imóvel - Controvérsia que não se dirime pelo contrato de adesão, mas oitiva do preposto da ré, declaratório que teria provocado o erro no autor e reflete diretamente na culpa pela rescisão - Julgamento antecipado de improcedência fundado na ausência de comprovação do alegado, sem manifestação específica acerca de provas - Descabimento - Precedentes do STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ) - Necessária reabertura de prazo para as partes informarem as provas que pretendem produzir - Determinação para ouvida do preposto da ré em audiência - Sentença anulada de ofício - Recurso prejudicado -