Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PERDAS E DANOS -

Hipótese em que a r. sentença recorrida não se encontra motivada, pois não enfrenta todos os elementos probatórios e alegações constantes dos autos e que podem infirmar a conclusão adotada - Dever de fundamentar as decisões judiciais previsto no art. 489, §1º, IV, do CPC e no art. 93, IX, da CF. Sentença declarada nula... (Continua)