Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INAPLICABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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