Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRANSTORNOS DECORRENTES DE CAMPO DE FUTEBOL EM FRENTE AO IMÓVEL DA AUTORA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO NÃO DEMOSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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