Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

autora/apelante 1, requer a compensação de valores devidos entre as partes, alegando ter realizado acordo neste sentido com a ré. Inovação recursal. Ausência desse pedido na peça inicial. ... (Continua)