Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PRÉVIO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. PRELIMINARES AFASTADAS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO. GRUPO GERADOR. JUNTADA DE LAUDOS TÉCNICOS. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR O PREJUÍZO MATERIAL DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de queima de equipamento gerador devido à descarga elétrica na rede operada pela ré.... (Continua)