Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. ATRASO DO PRIMEIRO TRECHO. PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM MAIS DE CINCO HORAS DE ATRASO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL COMPROVADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00. PARÂMETROS DA TURMA NO JULGAMENTO DE CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.