Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE DIVÓRCIO HOMOLOGADO EM JUÍZO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO SOB ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO ART. 548 DO CÓDIGO CIVIL - AUTORA QUE TRABALHA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS EM SALÃO DE BELEZA E AUFERE RENDA - EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO
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