Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. EXTINÇÃO PARCIAL DO MÉRITO. RECURSO CABÍVEL.

1. A decisão que, ao examinar exceção de pré-executividade, acolhe a prejudicial de prescrição e determina a exclusão de um dos litisconsortes configura provimento judicial interlocutório, e, assim, é passível de ataque mediante agravo de instrumento. Precedentes.... (Continua)