Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO MARCÁRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Agravo de instrumento. Obrigação de não fazer c/c reparação de danos. Direito marcário. Deferimento da tutela de urgência. Insurgência da corré. Efeito suspensivo deferido. ... ()
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