Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO -
Demonstrativos financeiros dos quais se depreende expressivo «déficit nas contas do instituto educacional agravante - Aumento significativo das despesas do Instituto decorrentes de demandas judiciais - Imperiosa a reforma da r. decisão impugnada para conceder ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça - Recurso provido... ()
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