Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. VALOR. FIXAÇÃO. PENSÃO MENSAL. GENITORES. - A

culpa da vítima deve ser sopesada quando da fixação dos danos perquiridos pelos requerentes, nos termos do art. 945 do Código Civil O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação. A jurisprudência pátria não discrepa no sentido de que o contrato de seguro por danos pessoais compreende o dano moral, salvo se houver previsão expressa de exclusão quanto a este.... (Continua)