Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA - REJEIÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUPOSTA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - NECESSIDADE DE ANALISE DA DEFESA SOB O NOVO ENFOQUE, DESDE QUE RESGUARDADA A COISA JULGADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Não há falar em ofensa ao principio da dialeticidade, quando o recurso reedita debate instaurado na origem, sobretudo quando a parte alega a alteração da situação fática ... ()
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