Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRENDAMENTO MERCANTIL -

Cálculos de liquidação - Aplicação da tese repetitiva fixada no REsp. Acórdão/STJ - Título executivo judicial que apontou a necessidade de restituição do bem para rescisão do contrato e a apuração de valores - Correção monetária que nada acresce, apenas recompõe o valor nominal da moeda - Tratamento igualitário das partes para a compensação de valores - Decisão mantida. ... (Continua)