Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, 15% PARA CADA FILHO. ALIMENTADOS QUE CONTAM 11 E 03 ANOS DE IDADE E QUE, ALÉM DAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, DEMONSTRARAM DESPESAS COM TRATAMENTOS ORTODÔNTICOS, CONSULTAS PSICOLÓGICAS E ACOMPANHAMENTO COM FONOAUDIÓLOGO. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR COM A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL FIXADO NA ORIGEM, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS.... (Continua)