Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
NÃO MERECEM REDUÇÃO OS ALIMENTOS FIXADOS À FILHA MENOR, SEJA PORQUE SUAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS E FORAM RECONHECIDAS NA EXTENSÃO VIGENTE, SEJA PORQUE NÃO FOI DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE DESDE A SUA FIXAÇÃO.... ()
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