Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA TEA. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. ASSISTENTE TERAPÊUTICO, EQUOTERAPIA, HIDROTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA COM NEUROMODULAÇÃO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. MUSICOTERAPIA. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando à operadora de plano de saúde o fornecimento de tratamentos destinados a menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A insurgência da agravante limita-se às terapias de assistente terapêutico, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia, psicopedagogia e terapia com neuromodulação.... (Continua)