Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA. TERMO FINAL DA RELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DELIMITAÇÃO PROCEDIDA NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ADEQUAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

1. AUSENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CORROBORAR A TRADUÇÃO DA RECORRENTE DE QUE A SEPARAÇÃO FÁTICA DO PAR OCORREU AINDA NO ANO DE 2014, DEVENDO SER MANTIDA A DELIMITAÇÃO DO MARCO FINAL DA RELAÇÃO EM 15.07.2016, DATA EM QUE REQUEREU MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, QUALIFICANDO O RECORRIDO, ÀS VÉSPERAS, COMO SEU COMPANHEIRO. ... (Continua)