Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, APÓS ORIENTAÇÃO DE TERCEIRO QUE SE APRESENTOU COMO FUNCIONÁRIO DO BANCO DEMANDADO, ATRAVÉS DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA. RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO DEMANDANTE PELA GUARDA E SEGURANÇA DE DADOS, EM ESPECIAL DO USO DA SENHA. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)