Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.  COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A contratação de seguro prestamista de forma concomitante ao empréstimo não implica, por si só, caracterização de venda casada, mostrando-se necessária a produção de prova quanto à imposição do seguro como condição para a obtenção do crédito. Hipótese em que não restou comprovada a venda casada.... (Continua)