Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (CP, art. 213, CAPUT). AMEAÇA (CP, art. 147, CAPUT). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO.

Contexto probatório contido nos autos demonstrando, modo inequívoco, a prática dos delitos de estupro e de ameaça praticados pelo réu contra a vítima, sua companheira à época, inclusive mediante a prova oral colhida em juízo. Palavra da vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, firme e segura ao relatar a prática de conjunção carnal a que foi submetida pelo réu, contra a sua vontade, o que revela o estupro descrito na denúncia, e, ao relatar as ameças de morte, corroborada pelo depoimento da sua genitora. Inexistência de incoerências ou contradições nos relatos da ofendida capazes de elidir a veracidade dos fatos descritos na denúncia. Conforme entendimento do STJ "em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos". ... (Continua)