Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. «Estelionato sentimental". Autor que afirma que foi induzido pela ré, sua filha, a lhe fazer empréstimos, pagar suas dívidas e a transferir a ela o próprio imóvel. Revelia. Procedência. Apelo da ré. Alegação de que a revelia não gera presunção sobre o valor indenizatório. Precedente do STJ. Distinguishing necessário. Precedente que tratava de ação coletiva em que os danos materiais foram estimados sem base concreta. Autor que, todavia, aponta de maneira pormenorizada o valor cobrado. Presunção relativa que não foi infirmada no momento próprio. Crédito que não se revela incompatível com a prova dos autos. Danos morais. Litispendência não caracterizada. Causa de pedir distinta daquela invocada na ação de 1003115-54.2023.8.26.0471. Abuso de confiança familiar. Situação que causa grande prejuízo psíquico à vítima. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Valor que não comporta redução. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)