Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE EM FACE DOS FILHOS. 1. O ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS, NOS SEGUINTES TERMOS: “O DIREITO À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS É RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS, E EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES, RECAINDO A OBRIGAÇÃO NOS MAIS PRÓXIMOS EM GRAU, UNS EM FALTA DE OUTROS.”2. CASO EM QUE A GENITORA PLEITEIA ALIMENTOS AOS FILHOS, ORA RECORRIDOS. NÃO DEMONSTRADA, PORÉM, A NECESSIDADE, VISTO QUE RECEBE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E NÃO COMPROVOU QUE O VALOR É INSUFICIENTE PARA SUAS DESPESAS.3. RECORRIDOS QUE DEMONSTRARAM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE AUXILIAR MATERIALMENTE A GENITORA, POIS RECEBEM PARCOS RENDIMENTOS, HÁ FILHOS MENORES DE IDADE E EXISTE, INCLUSIVE, PROLE COM NECESSIDADES ESPECIAIS  APELAÇÃO DESPROVIDA.