Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO (CP, art. 331). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO. XINGAMENTOS GENÉRICOS E NÃO DIRECIONADOS AO POLICIAL MILITAR, POIS PROFERIDOS EM MEIO A CONVERSA COM AMIGOS, RESTANDO DUVIDOSO O DOLO ESPECÍFICO DO DESACATO. PROVA INSUFICIENTE NO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO QUE SE DECRETA.

1. O crime de desacato exige a demonstração inequívoca do dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de menosprezar a função pública exercida pelo agente. ... (Continua)