Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA JÁ RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DA POSSE PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ATENDIDA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO