Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA. ESTORNO DO VALOR COMPROVADO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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