Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Associação - Descontos em benefício previdenciário de aposentada sem que tenha havido contratação ou associação válida da autora - Inexistência de relação jurídica pela ausência de consentimento válido - Dano moral - Caracterização - Valor da indenização reduzido para R$5.000,00 (cinco mil reais) - Recurso parcialmente provido... ()
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