Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO 2º JUIZADO CONTRA O 1º JUIZADO, AMBOS DO 1º JUÍZO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. INQUÉRITO POLICIAL REDISTRIBUÍDO AO 2º JUIZADO COM BASE NA COMPETÊNCIA TERRITORIAL FIXADA PELO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO 1000/2014 COMAG. JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ADOTANDO, ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR, OS FUNDAMENTOS VERTIDOS NO PARECER MINISTERIAL, ACRESCENDO NÃO HAVER PREVENÇÃO EM RELAÇÃO A JUÍZO INCOMPETENTE OU QUE NÃO CONCORRE TERRITORIALMENTE.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.... (Continua)