Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de compensação de valores mediante a utilização de ações preferenciais classe «A do Banco do Estado de Santa Catarina S/A. (BESC) como caução ou garantia para o cumprimento da obrigação executada. ... (Continua)