Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS E ORDINÁRIA E SEUS ATOS SUBSEQUENTES C/C DISSOLUÇÃO E AFASTAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO/DIRETORIA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMISSÃO PROVISÓRIA NOMEADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CABIMENTO DO RECURSO REJEITADAS. IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. DECISÃO MANTIDA.

1. Preliminarmente. Ilegitimidade ativa. Os agravantes compõem a comissão provisória e pleitearam ao juízo de origem, liminarmente, a destituição da comissão, bem como a nomeação de administrador judicial. Nesse contexto, patente o interesse, na condição de integrantes da comissão provisória.... (Continua)