Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA DÍVIDA. INCLUSÃO NA PLATAFORMA SERASA/EXPERIAN. DANOS MORAIS CONFIGURADOS

1) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por dano moral, decorrente da inserção do nome da parte autora na plataforma Serasa/Experian, tendo em vista a alegação de ausência de contratação, julgada improcedente na origem.... (Continua)