Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE SEGUROS - ACOLHIMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO - MÁ-FÉ DA SEGURADA - NÃO COMPROVADA - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - INDENIZAÇÕES - MANUTENÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Tratando-se de ação de indenização de seguro de vida, não é parte legítima para figurar no polo passivo a corretora de seguros, que tão somente intermediou a celebração do contrato entre a segurada e a seguradora. ... (Continua)