Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL.
1-Prova de quitação do contrato produzida pela consumidora. ... ()
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