Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório moral - Inscrição de dados perante os órgãos de proteção de crédito - A fornecedora dos serviços comprovou a existência da relação jurídica e a origem do débito que motivou inscrição dos dados da autora no cadastro de inadimplente - Alegação de desconhecimento da existência do débito inadmissível diante dos termos da contestação - Indenização por danos morais indevida, por regularidade da negativação - Ação julgada improcedente - Inconformismo da ré não acolhido - Sentença mantida - Recurso improvido