Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 GARANTIA DE EMPREGO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA NORMATIVA. INTERPRETAÇÃO ESTRITA.
A garantia de emprego prevista na convenção coletiva somente se configura com o preenchimento cumulativo de todos os requisitos expressamente previstos no instrumento normativo, incluindo, no caso, a comprovação de participação e aprovação em programa de reabilitação profissional. Recurso do autor a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote