Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. EXCEÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Apesar do entendimento sedimentado na jurisprudência no sentido de que não é cabível a compensação de alimentos em pecúnia com valores pagos in natura, a jurisprudência tem admitido a mitigação desse entendimento para evitar enriquecimento ilícito. ... (Continua)