Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal: Roubo agravado - Preliminares de nulidade por cerceamento defensivo por eventuais máculas e irregularidades nas provas produzidas na fase inquisitorial - Acolhimento - Inadmissibilidade - Condenação embasada no conjunto probatório produzido à luz do contraditório e ampla defesa - Sentença mantida em grau de apelação - Contrariedade à evidência dos autos - Não ocorrência - Pedido revisional indeferido
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