Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 797.3047.5352.9602

1 - TJRJ AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO, DANOS E NÃO DEVOLUÇÃO DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA DO CONTRATO, PRAZO DE DEVOLUÇÃO, COBRANÇA DE VALORES NÃO ACOLHIDOS EM PRIMEIRO GRAU E LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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