Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MENOR IMPÚBERE. COMPOSIÇÃO PASSIVA. GENITOR. OBRIGAÇÃO INERENTE À PATERNIDADE. ALIMENTANTE. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL COM DOIS VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO. REMANESCÊNCIA DUM ÚNICO VÍNCULO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. AFERIÇÃO. RENDA MENSAL. REMUNERAÇÃO. COMPROMETIMENTO. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FNANCEIRA. OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS ANTES DO NASCIMENTO DO ALIMENTANDO. PONDERAÇÃO DA VERBA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO SUBSTANCIAL. ALIMENTOS. MENSURAÇÃO. VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, PONDERADA A RAZOABILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. MENSURAÇÃO SEGUNDO O APURADO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante (CC, art. 1.694, §1º), e, como corolário dessa equação, sua fixação deve derivar do cotejo dos elementos de prova produzidos e pela apreensão empírica das necessidades do beneficiário como forma a ser aferida a capacidade do obrigado de conformidade com que é possível de fomentar ao destinatário da prestação para o custeio de suas necessidades e fruição do padrão de vida compatível com sua condição social. ... (Continua)