Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PARCEIROS VIA EMBRATEL/CLARO TV E OUTRAS AVENÇAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível na qual as rés objetivam a reforma da sentença que considerou nula a cláusula contratual que estabelece a modificação unilateral dos valores pagos ao representante e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés ao pagamento da quantia histórica de R$ 97.419,25, corrigida, na forma da perícia, e acrescida de juros legais, a contar da citação. Determinou a sentença, ainda, que os autos retornem ao perito para atualização dos valores nos termos nela fixados. ... (Continua)