Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DE VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR. SUB-ROGAÇÃO LIMITADA A DIREITOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. TEMA REPETITIVO 1.282 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.

Ação regressiva promovida por seguradora contra concessionária de energia elétrica, visando ao ressarcimento de valores pagos a segurado, alegadamente em razão de oscilação na rede de distribuição que teria causado danos ao motor de elevador em imóvel segurado. ... (Continua)